| Projeto: |
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PL 494 17/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-494/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0494-2004 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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[VTA07] ALTERA DISP. DA LEI 13.477 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (NÃO INCIDÊNCIA DA T.F.E. SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / IGREJA / INSTITUICAO RELIGIOSA / ISENCAO / LEI 13.477/2002 / PAGAMENTO / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TEMPLO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0494-2004
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| Veto: |
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ver documento vepl0494-2004
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 09/11/2004 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 29/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 15/07/2005 | Encaminhado em 15/07/2005 | | SGP12 | Recebido em 16/07/2005 | Encaminhado em 16/07/2005 | | CCJ | Recebido em 16/07/2005 | Encaminhado em 11/10/2005 | | ADM | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 08/05/2006 | | ECON | Recebido em 08/05/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | FIN | Recebido em 05/06/2006 | Encaminhado em 04/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 01/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 21/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 14 em 17/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1920/2005 de 25/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/06/2005 atraves do(a) OF. ATL 126/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 494/04. do ver. carlos apolinário - publ. no doc em 29.06.05, p. 05, c. 2ª/3ª, atraves do Documento Recebido nro. 815/2005
Oficio CMSP 850/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/02/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |